A resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) editada em dezembro de 2016 estabeleceu novas regras de bagagem. Essa não é uma novidade para você. Basicamente, as empresas aéreas obtiveram autorização para vender passagens com franquias diferentes de bagagem. Elas deixaram de ser obrigadas a oferecer ao passageiro o direito de levar uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes com até 32 quilos em voos internacionais. A franquia gratuita só vale neste momento para a bagagem de mão, que precisa ter no máximo dez quilos.
As novas regras de bagagem vieram acompanhadas da promessa de reduzir os preços das passagens aéreas e de uma série de vantagens para o consumidor. Na ocasião, a agência reguladora destacou, além da queda dos preços das passagens, os seguintes benefícios: serviços customizados, incentivo à concorrência e abertura do mercado para empresas de baixo custo. Nada disso aconteceu, e, para a Ordem dos Advogados do Brasil, “os clientes viraram reféns das companhias aéreas”.
No dia 25 de junho, depois do anúncio do reajuste do despacho da bagagem, o Conselho Federal da OAB solicitou que a Justiça Federal suspendesse a cobrança para malas de até 23 quilos. Anteriormente, a entidade entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRT) contra decisão que considerou válida norma da ANAC sobre restrição de franquia gratuita para dez quilos.
Veja abaixo as novas regras de bagagem adotadas pelas companhias aéreas e os preços praticados.
Gol
No dia 21 de junho, a empresa aérea reajustou os preços para o despacho da bagagem em voos domésticos e internacionais.
No caso da primeira mala (dentro das tarifas Light e Promo) de até 23 quilos, caso o passageiro faça o procedimento por meio dos canais digitais, o valor cobrado é de R$ 50. A tarifa fica mais cara se o despacho for contratado no balcão de check-in da companhia. Nesse caso, o passageiro precisa pagar R$ 100. Esses valores iniciais de despacho são iguais para voos nacionais e internacionais.
No caso da segunda bagagem, para os voos nacionais, os preços subiram para R$ 70 nos canais digitais e R$ 140 no check-in. Já para os internacionais, o passageiro deve pagar R$ 115 via internet ou R$ 230 no aeroporto. A partir da terceira mala de viagem despachada, caso a viagem seja doméstica, a cobrança é de R$ 80 pelo procedimento feito na internet ou R$ 160 pela contratação no check-in. Para voos internacionais, os preços são R$ 165 na web e R$ 330 no terminal.
Clientes do programa de fidelidade Smiles nas categorias Prata, Ouro e Diamante têm o benefício de despachar gratuitamente de um a três volumes de até 23 quilos.
Latam
A Latam reajustou as tarifas no começo do ano.
Para voos domésticos, os clientes da tarifa Promo pagam R$ 40 caso a contratação do despacho de bagagem seja feita até três horas antes do voo. No aeroporto, a contratação do primeiro volume despachado de até 23 quilos sai por R$ 80.
Para voos internacionais, a companhia oferece a possibilidade de despachar a bagagem sem custos. Para destinos na América Latina, a gratuidade diz respeito a uma bagagem de até 23 quilos. Para outros destinos internacionais, a cota sobe para duas malas de até 23 quilos.
Os clientes do programa de fidelidade da Latam que pertencem às categorias Platinum, Black e Black Signature têm direito a uma mala adicional de até 23 quilos. Nos voos domésticos, os membros da categoria Gold podem levar sem custo uma bagagem adicional de até 23 quilos.
Azul
Assim como a Gol, a Azul aumentou as tarifas em junho.
Em caso de pagamento antecipado, o primeiro volume de até 23 quilos custa R$ 60 caso a contratação seja feita pelo site, call center ou aplicativo. No aeroporto, o valor é de R$ 80 por mala.
Avianca
Foi outra companhia aérea que reajustou os valores neste ano.
Para destinos nacionais, a tarifa passou a ser de R$ 40 para despachar uma bagagem de até 23 quilos caso a contratação do serviço ocorra até seis horas antes do voo. Para fechar o serviço no aeroporto, a tarifa é de R$ 80. Nos voos internacionais, assim como a Latam, o passageiro tem pelo menos uma bagagem de até 23 quilos incluída na passagem aérea.
As novas regras de bagagem ainda deixam as pessoas confusas. Os preços praticados causam indignação. Dê sua opinião sobre a mudança das regras para o despacho de bagagem.
